Carnaval é feriado? Precisa trabalhar? 🎉🎉🎉

O Carnaval não é feriado nacional, mas ponto facultativo na maioria das cidades. Isso significa que empresas privadas podem exigir trabalho, exceto se a sua cidade decretou o dia como feriado (como em Anápolis).

➡️ Importante: Ponto facultativo vale apenas para o setor público e não obriga empresas privadas a liberar os funcionários.

📌 Se na sua cidade NÃO houver uma lei municipal declarando feriado:

• A empresa deve funcionar normalmente, sem direito a folga ou pagamento extra;

• Ausências dos empregados sem justificativa resultam em desconto no salário e até punições (advertência, suspensão e até justa causa);

• O empregador pode decidir por dar folga, mas deve fazer um acordo individual com o empregado para compensar o dia em outra data do mesmo mês.

📌 Se na sua cidade houver uma lei municipal declarando feriado:

• Se a empresa funcionar, o trabalhador tem direito a receber o dobro pelo dia trabalhado, salvo acordo de compensação.